Lei 15.522 abre a SAF ao clube só de futebol feminino

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 28 de setembro de 2026 a Lei nº 15.522, que cria diretrizes nacionais e permanentes para o futebol feminino brasileiro e muda a Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), informou a Agência Brasil. A norma distribui atribuições entre o Estado, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes.

O que muda na SAF?

A SAF é o modelo que permite a um clube de futebol funcionar como empresa. Com a nova lei, o clube que quiser se tornar uma SAF terá de formar atletas de futebol feminino e masculino, ou apenas de futebol feminino.

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“A mudança dá respaldo legal à formação de atletas profissionais por estruturas empresariais dedicadas exclusivamente ao futebol feminino”, esclareceu o governo.

Na prática, a estrutura empresarial voltada só para as mulheres passa a ter amparo na lei que rege o clube-empresa no país.

Quais as obrigações dos clubes formadores?

A lei determina que os clubes formadores de novos atletas mantenham também uma equipe feminina. Em contrapartida, as organizações esportivas que formam jogadoras recebem os mesmos direitos e benefícios conferidos às entidades formadoras do futebol masculino.

No subtítulo da reportagem, a Agência Brasil registra ainda que a norma estimula a igualdade salarial para as atletas do futebol feminino.

Qual o papel do Ministério do Esporte?

Caberá ao Ministério do Esporte estimular a participação de meninas no futebol, fortalecer as competições de formação em todas as idades e apoiar a criação e a manutenção de equipes profissionais e de base.

O ministério também deverá articular, com os clubes e a CBF, protocolos de prevenção e enfrentamento ao racismo, à discriminação, ao preconceito e à violência contra as mulheres. A proteção abrange atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras, profissionais de educação física e as demais mulheres que atuam no futebol.

Outra frente é estimular parcerias entre escolas, universidades e clubes para identificar e formar novos talentos. O ministério ainda deverá apoiar a capacitação e a empregabilidade de mulheres em outras funções do jogo, como arbitragem, gestão técnica e direção esportiva.

Como a lei chegou à sanção?

O Poder Executivo enviou o projeto ao Congresso Nacional em setembro de 2025. Em 2 de setembro, o texto concluiu a tramitação no Legislativo, com aprovação na Câmara e no Senado, e seguiu para a sanção presidencial.

A sanção ocorreu no contexto da organização da Copa do Mundo Feminina 2027, que o Brasil recebe entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, em Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. O texto da lei prevê a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro a ser deixado pelo torneio.

O que muda

Para o negócio do futebol feminino brasileiro, a principal novidade é jurídica: a SAF passa a ter respaldo legal para uma estrutura empresarial dedicada só às mulheres, enquanto o clube que forma atletas fica obrigado a manter time feminino e a formação de jogadoras ganha os mesmos direitos e benefícios da formação no masculino, com a Copa de 2027 no horizonte do plano de legado.